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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:03
TST assegura indenização a trabalhador acidentado
A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:30
Empresa é obrigada a indenizar empregado gravemente mutilado por descarga elétrica
As empresas deverão indenizar moral e materialmente em R$ 400 mil reais um trabalhador que perdeu um braço e um testículo após sofrer uma descarga elétrica em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 16:15
Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern
Turma manteve decisão que entender ser ilegal a terceirização da atividade-fim das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 11:49
Ministério Público Federal nega coação em depoimento durante operação em Atibaia
Testemunha do processo do sítio diz que mulher foi levada a depor sem mandado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:10
Câmara nega indenização por dano moral a trabalhador que alegou cumprir tarefa perigosa
De acordo com a decisão, a atividade do autor é, apenas, possivelmente perigosa, e não um constrangimento, situação vexatória ou humilhante
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 16:36
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:37
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:43
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:00
Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50
Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica
CONSERN não precisará reconhecer vínculo empregatício com um podador terceirizado. Turma entendeu que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 13:11
Turma confirma legitimidade de menor em ação sobre acidente que vitimou pai
O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST: trabalho em unidade consumidora de energia gera adicional
Se o trabalho realizado em unidade consumidora de energia elétrica expõe o empregado a risco equivalente ao verificado no sistema elétrico de potência típico das unidades produtoras.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 10:40
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 11:07
Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 19:01
Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé
O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), refreou distorcida pretensão deduzida pelo ceramista Domingos Ferreira Cancelier.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:48
Acidente com morte gera condenação por danos morais
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 2 milhões.